Um levantamento realizado mostrou que parlamentares dos estados que compõem a Amazônia Legal não estão preocupados em proteger a floresta. Avaliamos como votaram os deputados federais dos nove estados amazônicos, nas cinco principais propostas de flexibilização das leis socioambientais atualmente em tramitação no Congresso. O resultado encontrado revela que a maioria dos parlamentares que representam a maior floresta tropical do mundo votam contra o meio ambiente.
Foram analisadas as votações da Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, chamado de “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária; e PL 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
A região é representada por 91 deputados federais, sendo 18 do Maranhão, 17 do Pará e 8 de cada um dos demais estados – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Confira os detalhes das votações:
Resultados
No PL 2510/2019, que transferiu as regras sobre ocupação em margens de rios para os municípios, 77% dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da proposta. Isto é, pela flexibilização da norma. Nos outros 17 estados e no Distrito Federal, 69% dos deputados foram favoráveis ao PL. As bancadas do Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Tocantins foram as que, proporcionalmente, votaram em maior peso pela aprovação da lei, que é considerada por especialistas um risco à segurança hídrica.
Na votação do PL 3729/2004, que dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, 78% dos deputados federais da Amazônia Legal votaram a favor da norma. Nos demais estados do Brasil e no Distrito Federal, a porcentagem média de parlamentares que votou a favor da lei foi de 68%. Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins foram os estados com maiores votações, em números proporcionais. Em cada uma dessas unidades da federação, apenas um parlamentar foi contrário à aprovação da lei.
Na votação do PL 6.299/2022, que libera agrotóxicos no Brasil, 72% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma, contra 66,5% nos demais estados e DF. No Amazonas, Maranhão e Tocantins, mais de 80% dos parlamentares votaram a favor da proposta.
Na votação da urgência do PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, 60% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma. A porcentagem de deputados favoráveis à mudança no resto do Brasil e no Distrito Federal foi de 61%. As bancadas do Mato Grosso e do Amazonas foram, proporcionalmente, as que mais apoiaram tal proposta. Ambos os estados contaram com apenas um único parlamentar que votou contrário, os dois da oposição, Rosa Neide (PT-MT) e José Ricardo (PT-AM).
Na votação do projeto 2633/2020 sobre regularização fundiária, que anistia grileiros, a porcentagem de deputados favoráveis nos estados da Amazônia ficou em 67%, cifra ligeiramente menor do que a porcentagem no resto do Brasil, de 69%. No Amazonas e Mato Grosso, mais de 80% dos parlamentares foram a favor da lei.
Metodologia
Para realizar a análise, foram considerados somente os parlamentares presentes nas votações dessas cinco propostas. Devido à grande variação entre os números de parlamentares nos estados do Brasil, foram consideradas as porcentagens de votação a favor para cada estado – e não os números absolutos –, para que a comparação pudesse ser válida.
Para a porcentagem final de cada grupo em cada projeto, a média simples entre as porcentagens foi considerada.
A má conduta ambiental dos deputados
A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), em parceria com o Grupo de Trabalho de Inteligência Política da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, realizou recentemente um estudo para entender como os deputados federais da Amazônia Legal têm se comportado em relação a pautas ambientais relevantes na atual legislatura da Câmara dos Deputados. Os resultados desta análise corroboram o levantamento realizado por ((o))eco.
Quatro dos sete projetos analisados pela RAPS foram os mesmos avaliados por ((o))eco: Urgência para apreciação do PL 191/2020, que libera mineração em Terras Indígenas, PL 6299/2022, o PL do Veneno, PL 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e o PL 2633/2020, que trata da regularização fundiária.
Além desses, também foram analisadas as votações da Medida Provisória 867/2018, que amplia o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); o PL 5028/2019 (sancionada como lei nº 14.119 em janeiro de 2021), que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o requerimento de urgência para apreciação do PL 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
O resultado da análise da RAPS revelou que, dos 91 deputados federais da região, 46 tiveram indicadores negativos quando o assunto era a proteção ao meio ambiente, o que representa 50,5% do total.
“A análise dos dados a partir da votação nominal em pautas importantes, como o novo marco do licenciamento ambiental e o PL de regularização fundiária, nos mostra que ainda há um entendimento na arena política de que a pauta ambiental é uma agenda ideológica. É preciso mudar essa perspectiva e fazer com que as lideranças políticas compreendam que esse é um tema urgente e que impacta a todas as pessoas. Não se trata de uma agenda da esquerda ou da direita”, diz Mônica Sodré, diretora-executiva da RAPS, cientista política e responsável pelo estudo.
Além da avaliação nominal das votações, a organização também analisou as votações a partir das médias de desempenho por estado. Nesta análise, o melhor resultado ficou para o conjunto de parlamentares de Rondônia. Isso no nível federal, no nível estadual, os deputados rondonienses estão mais interessados em acabar de vez com a proteção ambiental. A pior pontuação, na avaliação por estados, ficou com Roraima, segundo a RAPS.
Na análise por partido político, a organização revelou que Rede, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) tiveram as melhores pontuações do ranking. Isto é, foram os que apresentaram melhores resultados quando o assunto é proteção ao meio ambiente. Avante e Progressistas (PP) tiveram os piores resultados.
Além disso, o trabalho mostrou a grande influência que os partidos têm sobre seus parlamentares em pautas socioambientais. Em 10 dos 20 partidos com representação na bancada da Amazônia Legal a disciplina partidária nas votações foi de 100%, ou seja, os parlamentares votaram de acordo com a orientação do partido nas sete matérias analisadas.
“Isso reforça que a pauta ambiental não vai avançar no sentido do desenvolvimento sustentável se não houver uma conscientização ampla dos partidos sobre a importância desse tema e dos prejuízos que medidas como as de flexibilização de regras para uso do solo, que agrava o risco de desmatamento, têm para o Brasil e o mundo”, explica Mônica.